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Assistencialismo - Pessoas distribuindo sopa na rua |
A
intenção desse texto é diferenciar o que é assistencialismo e
Assistência Social, para que não sejam cometidos equívocos, como
foi o caso da entrevista concedida pelo pré-candidato Elemar
Cezimbra na edição do dia 22/05/2012 do Jornal Correio do Povo do Paraná.
A
Assistência Social é uma política pública de garantia e defesa de
direitos, regulamentada pela Constituição Federal /1988, Lei
Orgânica da Assistência Social/1993, Política Nacional de
Assistência Social/2004 e pelo SUAS/2011. Que é destinada à
população em situação de risco e vulnerabilidade social, com o
objetivo de superar exclusões sociais e defender e vigiar os
direitos socioassistenciais de cidadania e de dignidade humana.
Já
o assistencialismo é o acesso a um bem através de doação, não
havendo garantia de cidadania porque o acesso a condições plenas
dignas de vida dos cidadãos é conseguido através de favor, à
espera da boa vontade e interesse de alguém.
Como
pode ser percebido, a Assistência Social trabalha com direitos
garantidos em lei, conquistas dos trabalhadores que se mobilizaram e
reivindicaram melhorias e atendimentos, que são realizados através
das políticas sociais. Não é um favor, mas sim direito. Já o
assistencialismo é favor, depende da generosidade de alguns
indivíduos. Se for possível que exista alguma importância do
assistencialismo na nossa sociedade, ela só pode ser vista como a
intenção de realizar a manutenção de um sistema que oprime,
exclui e tenta controlar o povo através da sua “bondade” ou
“generosidade”.
O
assistencialismo não visa a emancipação do indivíduo, mas apenas
amenizar esporadicamente uma família ou grupo em situação de
risco. Isso não é bom, porque não possibilita mudança real na
situação que se encontram essas pessoas. Já a Assistência Social,
através da sua Política de Assistência Social, articulada com as
demais Políticas Sociais, visa a emancipação do indivíduo, para
que ele possa sair da situação de vulnerabilidade e não regressar
a ela.
Portanto,
é necessário ter conhecimento dessa diferenciação para que o
desenvolvimento de projetos e programas sociais trilhem o caminho
correto, garantindo direitos e que não sejam tratados como favor.
Por que se ocorrer apenas assistencialismo, sempre haverá a
necessidade de mais assistencialismo, amenizando e não
possibilitando mudança. Se a preocupação é a erradicação das
situações de vulnerabilidade, é preciso articulação entre as
políticas e compromisso do Estado e da sociedade civil para que essa
situação seja superada. Porém, talvez não seja essa a intenção
desse modelo capitalista e neoliberal que a modernidade (ou
pós-modernidade) quer, pois é necessário indivíduos em situação
vulnerável compondo um exército de reserva para a sua manutenção.