#43 Assistencialismo é fundamental? Só se for para manter as coisas como estão

Assistencialismo - Pessoas distribuindo sopa na rua

A intenção desse texto é diferenciar o que é assistencialismo e Assistência Social, para que não sejam cometidos equívocos, como foi o caso da entrevista concedida pelo pré-candidato Elemar Cezimbra na edição do dia 22/05/2012 do Jornal Correio do Povo do Paraná.

A Assistência Social é uma política pública de garantia e defesa de direitos, regulamentada pela Constituição Federal /1988, Lei Orgânica da Assistência Social/1993, Política Nacional de Assistência Social/2004 e pelo SUAS/2011. Que é destinada à população em situação de risco e vulnerabilidade social, com o objetivo de superar exclusões sociais e defender e vigiar os direitos socioassistenciais de cidadania e de dignidade humana.

Já o assistencialismo é o acesso a um bem através de doação, não havendo garantia de cidadania porque o acesso a condições plenas dignas de vida dos cidadãos é conseguido através de favor, à espera da boa vontade e interesse de alguém.

Como pode ser percebido, a Assistência Social trabalha com direitos garantidos em lei, conquistas dos trabalhadores que se mobilizaram e reivindicaram melhorias e atendimentos, que são realizados através das políticas sociais. Não é um favor, mas sim direito. Já o assistencialismo é favor, depende da generosidade de alguns indivíduos. Se for possível que exista alguma importância do assistencialismo na nossa sociedade, ela só pode ser vista como a intenção de realizar a manutenção de um sistema que oprime, exclui e tenta controlar o povo através da sua “bondade” ou “generosidade”.

O assistencialismo não visa a emancipação do indivíduo, mas apenas amenizar esporadicamente uma família ou grupo em situação de risco. Isso não é bom, porque não possibilita mudança real na situação que se encontram essas pessoas. Já a Assistência Social, através da sua Política de Assistência Social, articulada com as demais Políticas Sociais, visa a emancipação do indivíduo, para que ele possa sair da situação de vulnerabilidade e não regressar a ela.

Portanto, é necessário ter conhecimento dessa diferenciação para que o desenvolvimento de projetos e programas sociais trilhem o caminho correto, garantindo direitos e que não sejam tratados como favor. Por que se ocorrer apenas assistencialismo, sempre haverá a necessidade de mais assistencialismo, amenizando e não possibilitando mudança. Se a preocupação é a erradicação das situações de vulnerabilidade, é preciso articulação entre as políticas e compromisso do Estado e da sociedade civil para que essa situação seja superada. Porém, talvez não seja essa a intenção desse modelo capitalista e neoliberal que a modernidade (ou pós-modernidade) quer, pois é necessário indivíduos em situação vulnerável compondo um exército de reserva para a sua manutenção.